Orçamento familiar é
um grande tabu no casamento para muitas família brasileiras. O casal
evita conversar sobre o tema e acaba delegando a um dos cônjuges a
tarefa de gerenciar as contas de casa.
Não é raro na advocacia o
cliente que desconhece a remuneração mensal de seu próprio companheiro.
Quem dirá descrever por completo todo o patrimônio do casal,
incluindo não apenas carros e imóveis, mas também as quantias de
dinheiro depositadas, os investimentos financeiros, os ativos em
empresas administradas, etc.
É possível que um dos cônjuges
(geralmente aquele que administra as finanças do casal) esconda parte do
patrimônio do casal durante o processo de divórcio, no intuito de “sair
no lucro”.
Se um dos cônjuges descobrir qualquer bem ou quantia
de dinheiro que por ventura tenha sido escondido pelo outro durante o
processo de divórcio, é possível pedir a partilha, mesmo que já estejam
divorciados. É o que no direito de família chamamos desobrepartilha.
O direito de sobrepartilha de bens ocultados está previsto em nosso ordenamento jurídico (inclusive no novo CPC, que entra em vigor neste ano) e foi reafirmado pelo STJ em recente decisão da 3ª Turma.
Contudo,
é importante anotar que o cônjuge interessado na sobrepartilha tenha
realmente “descoberto o bem”, após a divisão dos bens no divórcio. Isto
porque também existem aqueles casos em que o casal combina de sonegar
alguns ou todos seus bens no momento da partilha, em comum acordo, a fim
de evitar o pagamento de eventuais impostos (ITCD), o que não é
permitido por nossa legislação.
Para finalizar, é importante frisar que o prazo para pedir a sobrepartilha é de 10 anos.Pode
haver uma confusão, contudo, no início de contagem deste prazo. Mas
entendo que o prazo só possa ser contado a partir da descoberta do bem
oculto, viabilizando e garantindo assim o acesso à justiça pelo cidadão,
previsto em nossa Constituição Federal.
(retirado do blog "Minuto em Família")
Paulo Francisco Veil
Advogado em direito de família e sucessões
Fonte: Minuto em Família - https://minutoemfamilia.wordpress.com/
